Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma FoodVagas ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O cadastro e o uso da Plataforma implicam aceitacao automática de todas as regras aqui estabelecidas, tanto para Candidatos (profissionais da gastronomia) quanto para Empregadores (restaurantes, hoteis, buffets, empresas de eventos e demais estabelecimentos do setor de alimentacao).

2. Objeto da Plataforma

A FoodVagas e uma plataforma digital de intermediacao que conecta profissionais da gastronomia com empregadores do setor de alimentacao, oferecendo:

• Publicacao e busca de vagas de emprego (CLT, PJ, temporario e freelancer);
• Sistema de match inteligente entre candidatos e vagas;
• Gestão de candidaturas e processos seletivos;
• Intermediacao de pagamento para serviços freelancer;
• Sistema de avaliação e reputacao;
• Chat interno para comunicacao entre as partes (funcionalidade presente ou futura).

3. Cadastro e Veracidade das Informações

3.1. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e a mante-las atualizadas enquanto utilizar a Plataforma.

3.2. E vedado o cadastro com dados falsos, documentos de terceiros ou informações enganosas. A constatacao de fraude no cadastro resultara em suspensao imediata e banimento definitivo da Plataforma.

3.3. Cada pessoa fisica ou juridica podera manter apenas uma conta ativa na Plataforma.

4. Obrigacoes dos Candidatos

• Manter seu perfil profissional atualizado com experiências, especialidades e disponibilidade reais;
• Comparecer aos compromissos agendados (entrevistas, diarias freelancer) ou cancelar com antecedencia mínima conforme as regras da Plataforma;
• Não compartilhar dados de contato pessoal (telefone, email, redes sociais) fora dos canais oficiais da Plataforma antes da contratação ser formalizada;
• Não utilizar o chat ou qualquer funcionalidade da Plataforma para negociar diretamente com empregadores de forma a contornar a intermediacao da FoodVagas;
• Respeitar os termos financeiros acordados para serviços freelancer.

5. Obrigacoes dos Empregadores

• Publicar vagas com informações verdadeiras sobre o cargo, remuneracao, local e condicoes de trabalho;
• Não publicar vagas com salário inferior ao mínimo estabelecido pela Plataforma ou pela legislacao vigente;
• Não solicitar dados de contato dos candidatos por meios externos a Plataforma antes da contratação formal;
• Não utilizar o chat ou qualquer funcionalidade para induzir candidatos a prestarem serviços fora da intermediacao da FoodVagas;
• Efetuar os pagamentos devidos por serviços freelancer dentro dos prazos estabelecidos;
• Avaliar os profissionais de forma justa e honesta após a prestacao de serviços.

8. Chat e Comunicacao na Plataforma

8.1. A Plataforma disponibiliza (ou disponibilizara) um sistema de chat para comunicacao entre candidatos e empregadores. Este canal e o único meio autorizado de comunicacao antes da formalizacao da contratação.

8.2. As mensagens trocadas no chat poderao ser monitoradas por sistemas automatizados para deteccao de tentativas de compartilhamento de dados de contato, mensagens codificadas ou condutas que violem estes Termos.

8.3. E proibido no chat: compartilhar números de telefone, emails, perfis de redes sociais, links externos, QR codes ou qualquer informação que permita contato direto fora da Plataforma antes da contratação formalizada.

8.4. Exemplos de mensagens codificadas proibidas incluem, mas não se limitam a: soletrar números por extenso, usar espacos ou caracteres especiais para disfarcar números, enviar dados de contato em formato de imagem, ou qualquer outro artificio com o mesmo proposito.

9. Pagamentos e Taxas

9.1. A publicacao de vagas e a utilizacao de funcionalidades premium estão sujeitas ao pagamento de planos e pacotes conforme os valores vigentes na Plataforma.

9.2. Para serviços freelancer, a FoodVagas cobra uma taxa de intermediacao sobre o valor da diaria, conforme percentual configurado e informado no momento da publicacao da vaga.

9.3. Os pagamentos são processados por meio de parceiros financeiros (Stripe e outros) e seguem as politicas de seguranca e compliance aplicaveis.

9.4. A tentativa de evitar o pagamento das taxas devidas configura violacao grave destes Termos, sujeita as punicoes da Seção 7.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, textos, códigos e funcionalidades, e de propriedade exclusiva da FoodVagas ou de seus licenciadores, protegido pela legislacao de propriedade intelectual vigente.

11. Privacidade e Dados Pessoais

11.1. A FoodVagas trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

11.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestacao dos serviços da Plataforma, incluindo match de vagas, comunicacao entre partes, processamento de pagamentos e melhoria da experiência do usuário.

11.3. O usuário podera solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, ressalvadas as obrigacoes legais de retencao.

12. Limitacao de Responsabilidade

12.1. A FoodVagas atua como intermediadora e não e parte nas relações de trabalho estabelecidas entre candidatos e empregadores. A Plataforma não se responsabiliza por: condicoes de trabalho oferecidas pelos empregadores; qualidade dos serviços prestados pelos candidatos; disputas trabalhistas entre as partes.

12.2. A FoodVagas empenha seus melhores esforcos para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

13. Alterações nos Termos

A FoodVagas se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitacao dos novos Termos.

14. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou denuncias relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo email: contato@foodvagas.com