Termos de Uso

Ultima atualizacao: Abril de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma FoodVagas ("Plataforma"), voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O cadastro e o uso da Plataforma implicam aceitacao automatica de todas as regras aqui estabelecidas, tanto para Candidatos (profissionais da gastronomia) quanto para Empregadores (restaurantes, hoteis, buffets, empresas de eventos e demais estabelecimentos do setor de alimentacao).

2. Objeto da Plataforma

A FoodVagas e uma plataforma digital de intermediacao que conecta profissionais da gastronomia com empregadores do setor de alimentacao, oferecendo:

Publicacao e busca de vagas de emprego (CLT, PJ, temporario e freelancer);
Sistema de match inteligente entre candidatos e vagas;
Gestao de candidaturas e processos seletivos;
Intermediacao de pagamento para servicos freelancer;
Sistema de avaliacao e reputacao;
Chat interno para comunicacao entre as partes (funcionalidade presente ou futura).

3. Cadastro e Veracidade das Informacoes

3.1. O usuario se compromete a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e a mante-las atualizadas enquanto utilizar a Plataforma.

3.2. E vedado o cadastro com dados falsos, documentos de terceiros ou informacoes enganosas. A constatacao de fraude no cadastro resultara em suspensao imediata e banimento definitivo da Plataforma.

3.3. Cada pessoa fisica ou juridica podera manter apenas uma conta ativa na Plataforma.

4. Obrigacoes dos Candidatos

Manter seu perfil profissional atualizado com experiencias, especialidades e disponibilidade reais;
Comparecer aos compromissos agendados (entrevistas, diarias freelancer) ou cancelar com antecedencia minima conforme as regras da Plataforma;
Nao compartilhar dados de contato pessoal (telefone, email, redes sociais) fora dos canais oficiais da Plataforma antes da contratacao ser formalizada;
Nao utilizar o chat ou qualquer funcionalidade da Plataforma para negociar diretamente com empregadores de forma a contornar a intermediacao da FoodVagas;
Respeitar os termos financeiros acordados para servicos freelancer.

5. Obrigacoes dos Empregadores

Publicar vagas com informacoes verdadeiras sobre o cargo, remuneracao, local e condicoes de trabalho;
Nao publicar vagas com salario inferior ao minimo estabelecido pela Plataforma ou pela legislacao vigente;
Nao solicitar dados de contato dos candidatos por meios externos a Plataforma antes da contratacao formal;
Nao utilizar o chat ou qualquer funcionalidade para induzir candidatos a prestarem servicos fora da intermediacao da FoodVagas;
Efetuar os pagamentos devidos por servicos freelancer dentro dos prazos estabelecidos;
Avaliar os profissionais de forma justa e honesta apos a prestacao de servicos.

6. Proibicao de Burla a Intermediacao — Regra Fundamental

A FoodVagas e uma plataforma de intermediacao e sua sustentabilidade depende da realizacao de transacoes dentro do ecossistema. Portanto, ficam EXPRESSAMENTE PROIBIDAS as seguintes condutas:

Compartilhamento de contato para negociacao externa: Enviar ou solicitar numero de telefone, email, WhatsApp, Instagram, ou qualquer outra forma de contato com o objetivo de realizar contratacoes, negociacoes ou pagamentos fora da Plataforma;
Mensagens codificadas: Utilizar codigos, abreviacoes, mensagens disfarçadas, imagens ou qualquer artificio no chat ou em campos de texto da Plataforma com o intuito de transmitir dados de contato ou combinar transacoes externas;
Uso da Plataforma como ponte: Cadastrar-se, buscar candidatos ou vagas, estabelecer contato inicial pela FoodVagas e depois conduzir a relacao profissional fora da Plataforma para evitar a monetizacao do servico;
Recontratacao externa: Apos conhecer um profissional ou empregador pela Plataforma, recontra-lo diretamente sem utilizar a intermediacao da FoodVagas para servicos futuros do tipo freelancer/temporario;
Conluio entre partes: Qualquer acordo entre candidato e empregador que vise prejudicar a Plataforma ou evitar o pagamento das taxas devidas.

7. Sancoes e Punicoes

O descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos, em especial as disposicoes da Secao 6, sujeitara o usuario as seguintes sancoes, aplicaveis de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da infracao:

LEVE

Advertencia formal

Notificacao por email e na Plataforma informando a conduta inadequada e solicitando correcao imediata. Aplicavel na primeira ocorrencia de infracoes menores.

MEDIA

Suspensao temporaria (7 a 30 dias)

Bloqueio temporario do acesso a todas as funcionalidades da Plataforma. Inclui impossibilidade de publicar vagas, candidatar-se, acessar o chat e utilizar o sistema de match. Aplicavel na reincidencia ou em infracoes de gravidade media.

GRAVE

Suspensao por tempo indeterminado

Bloqueio completo da conta com necessidade de solicitacao formal para reativacao. A reativacao ficara sujeita a analise e aprovacao da equipe FoodVagas. Aplicavel em tentativas comprovadas de burla a intermediacao.

GRAVISSIMA

Banimento definitivo

Exclusao permanente e irrevogavel da conta, com impossibilidade de novo cadastro. Aplicavel em casos de reincidencia grave, fraude comprovada, uso sistematico de mensagens codificadas para compartilhamento de contato, ou conluio entre partes para prejudicar a Plataforma.

A FoodVagas se reserva o direito de monitorar as comunicacoes realizadas dentro da Plataforma, incluindo mensagens do chat, com o objetivo exclusivo de garantir o cumprimento destes Termos e a integridade do ecossistema. Em caso de identificacao de violacao, a sancao podera ser aplicada de forma automatica e sem aviso previo.

8. Chat e Comunicacao na Plataforma

8.1. A Plataforma disponibiliza (ou disponibilizara) um sistema de chat para comunicacao entre candidatos e empregadores. Este canal e o unico meio autorizado de comunicacao antes da formalizacao da contratacao.

8.2. As mensagens trocadas no chat poderao ser monitoradas por sistemas automatizados para deteccao de tentativas de compartilhamento de dados de contato, mensagens codificadas ou condutas que violem estes Termos.

8.3. E proibido no chat: compartilhar numeros de telefone, emails, perfis de redes sociais, links externos, QR codes ou qualquer informacao que permita contato direto fora da Plataforma antes da contratacao formalizada.

8.4. Exemplos de mensagens codificadas proibidas incluem, mas nao se limitam a: soletrar numeros por extenso, usar espacos ou caracteres especiais para disfarcar numeros, enviar dados de contato em formato de imagem, ou qualquer outro artificio com o mesmo proposito.

9. Pagamentos e Taxas

9.1. A publicacao de vagas e a utilizacao de funcionalidades premium estao sujeitas ao pagamento de planos e pacotes conforme os valores vigentes na Plataforma.

9.2. Para servicos freelancer, a FoodVagas cobra uma taxa de intermediacao sobre o valor da diaria, conforme percentual configurado e informado no momento da publicacao da vaga.

9.3. Os pagamentos sao processados por meio de parceiros financeiros (Stripe e outros) e seguem as politicas de seguranca e compliance aplicaveis.

9.4. A tentativa de evitar o pagamento das taxas devidas configura violacao grave destes Termos, sujeita as punicoes da Secao 7.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, textos, codigos e funcionalidades, e de propriedade exclusiva da FoodVagas ou de seus licenciadores, protegido pela legislacao de propriedade intelectual vigente.

11. Privacidade e Dados Pessoais

11.1. A FoodVagas trata os dados pessoais de seus usuarios em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

11.2. Os dados coletados sao utilizados exclusivamente para a prestacao dos servicos da Plataforma, incluindo match de vagas, comunicacao entre partes, processamento de pagamentos e melhoria da experiencia do usuario.

11.3. O usuario podera solicitar a exclusao de seus dados a qualquer momento, ressalvadas as obrigacoes legais de retencao.

12. Limitacao de Responsabilidade

12.1. A FoodVagas atua como intermediadora e nao e parte nas relacoes de trabalho estabelecidas entre candidatos e empregadores. A Plataforma nao se responsabiliza por: condicoes de trabalho oferecidas pelos empregadores; qualidade dos servicos prestados pelos candidatos; disputas trabalhistas entre as partes.

12.2. A FoodVagas empenha seus melhores esforcos para manter a Plataforma disponivel e funcional, mas nao garante disponibilidade ininterrupta.

13. Alteracoes nos Termos

A FoodVagas se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por email e/ou notificacao na Plataforma. O uso continuado apos a notificacao constitui aceitacao dos novos Termos.

14. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para duvidas, sugestoes ou denuncias relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo email: contato@foodvagas.com

CNPJ: Em processo de registro | Recife — PE